Álvaro Caneira

álvaro caneira

Advogado e Consultor

Escritório

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Lisboa

área de especialização

Direito Aduaneiro da União Europeia

Contencioso Aduaneiro, Informações Vinculativas, Pauta Aduaneira e Classificação Pautal.
Origem das Mercadorias e Valor Aduaneiro, Medidas de Política Comercial: na importação e na exportação.

Fiscalidade especial

Impostos especiais sobre o consumo harmonizados:
IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes), ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), IT (imposto sobre o tabaco).

Fiscalidade automóvel

Impostos especiais sobre o consumo não harmonizados:
ISV (imposto sobre os veículos), IUC (imposto único e circulação).

Fiscalidade geral

Internacional - comunitária - nacional.
textos
boas recordações do tribunal de justiça
nós e as instituições
a at e a violação de príncipios
o tratado de maastricht e a 1ª presidência portuguesa da cee
valor aduaneiro das mercadorias
tributação das bebidas não alcoólicas
tributação dos veículos usados "importados"
a taxação da energia
o gasóleo agrícola
cigarros eletrónicos